APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.601.155-7, DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL NPU: 0044690-03.2013.8.16.0014 APELANTE: MASSA FALIDA DE TEIXEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE CEREAIS E MANUFATURADOS LTDA.APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA DE TITULARIDADE DA MASSA FALIDA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.AUSÊNCIA DE PROVA DA OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO PARA COM OS LOCATÁRIOS DA FALIDA OU EM RELAÇÃO À PRÓPRIA FALIDA. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC/73. RECURSOS QUE PERTENCIAM À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FORAM REPASSADOS À MASSA FALIDA EM RAZÃO DE ERRO DE SOFTWARE. ESTORNO DEVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER IMPOSTA EXCLUSIVAMENTE AO BANCO AUTOR, QUE DEU CAUSA À DEMANDA EM RAZÃO DA FALHA NO SEU SISTEMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA APELANTE AOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.