APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA DE FINANCIAMENTO, DIANTE DO NÃO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO, COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA, POR INCONSISTÊNCIA DO PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DA CONSUMIDORA DE POSTERIOR ACORDO VERBAL, EM CONTATO TELEFÔNICO, PARA QUE O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE FOSSE DESTINADO À QUITAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO FINANCIAMENTO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA CREDORA INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR A AUTENTICAÇÃO MECÂNICA APOSTA POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONSUMIDORA FOI CIENTIFICADA DA INCONSISTÊNCIA DO PAGAMENTO.DIREITO À COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE COM A ÚLTIMA PARCELA DO FINANCIAMENTO, COM A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E LEVANTAMENTO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O BEM. DEVOLUÇÃO EM DOBRO AFASTADA. COMPENSAÇÃO DEFERIDA QUE OBSTA O PRESSUPOSTO DE PAGAMENTO EM EXCESSO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA PAGAMENTO DA PARCELA EM ABERTO, SOB PENA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABUSIVIDADE QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS, NA PARTICULARIDADE FÁTICA DA CAUSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CINCO MIL REAIS. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DEMANDA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 E SENTENCIADA NO CPC/15. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS À APELANTE E À APELADA, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA PARCIAL EM GRAU RECURSAL.