AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SÓLIDOS NOS AUTOS QUE PERMITAM ILIDIR A PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO QUE MILITA EM FAVOR DA PARTE, EM ESPECIAL DAQUELES QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS SEM QUE ISSO LHE CAUSE PREJUÍZO E RISCO À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. SERVENTIA NÃO ESTATIZADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM FACE DA PARTE VENCIDA, APÓS O TÉRMINO DO PROCESSO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.