APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO SUPERIOR - AUTOR QUE ALEGA TER SE MATRICULADO NO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MAS OBTIDO DIPLOMAÇÃO EM ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS INERENTES AO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.