JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE 02/12/88. ENTENDIMENTO EXARADO NO ACÓRDÃO QUE NÃO CORRESPONDE AO SEDIMENTADO NO RESP 1.091.393/SC E 1.091.393/SC. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.