AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.CONFRONTO COM O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA. REQUISITO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS COM EXAURIMENTO DO FESA A SER ANALISADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STJ.JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.