APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - USO DO CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO - CADASTRO INDEVIDO NO SERASA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PRESUMIDO - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO CONFORME PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DA CÂMARA - REFORMA DA SENTENÇA.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.