BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.
BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Recorrido(s): AGNALDO GUERRA
EMENTA. RECURSOS INOMINADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL
TRIENAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM RECURSO
REPETITIVO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO 1 CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO 2 CONHECIDO E
PREJUDICADO.