EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DECADÊNCIA AFASTADA. INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL DA
CONSTATAÇÃO DO DEFEITO. VÍCIO OCULTO CONSTATADO.
CRITÉRIO DA VIDA ÚTIL DO BEM. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE
DE JULGAMENTO. EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES.
DETERMINAÇÃO DE CONSERTO DO BEM. DANO MORAL
CONFIGURADO. CONCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.