LAÉRCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS CHOCIAI
EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESERVA DE HOTEL. EMPRESA
INTERMEDIADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. FALTA DO INTERESSE
DE AGIR. DESNECESSIDADE DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
ANTERIOR. DIREITO FUNDAMENTAL DE APRECIAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO DE LESÃO OU AMEAÇA. FATO EXCLUSIVO DE
TERCEIRO NÃO COMPROVADO. DANO MATERIAL. MANTIDO.
REGRAS DE EXPERIÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO.
INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇAQUANTUM
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.