CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO EM LOJA
DA RECLAMADA. VEÍCULO QUE SE DESCOBRIU POSTERIORMENTE
SER PROVENIENTE DE LEILÃO COM DIVERSAS AVARIAS.
VEÍCULO INICIALMENTE SEGURADO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO
DE SEGURO POR OUTRA SEGURADORA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA
DO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS QUE
DEMONSTRAM O ALEGADO. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO.
ALEGADO DESCONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
VENDEDOR. DANO MORAL VERIFICADO. AUSÊNCIA DE
INFORMAÇÃO NO MOMENTO DA COMPRA. QUANTUM FIXADO DE
FORMA RAZOÁVEL (R$4.000,00). MANUTENÇÃO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A condenação ao pagamento de indenização por
danos morais deve levar em consideração as funções
punitiva e preventiva, bem como, os princípios da
proporcionalidade de razoabilidade. No caso em tela,
o valor da condenação se mostra compatível com o caso
concreto, devendo ser mantido.
RECURSO DESPROVIDO.