CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU
NOTEBOOK DA CCE PELO VALOR DE R$972,00. BEM QUE
APRESENTOU PROBLEMAS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE FICOU
MAIS DE 30 DIAS COM O APARELHO SEM APRESENTAR
SOLUÇÕES. ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA ENTRE A
RECLAMANTE E A RECLAMADA CCE NO VALOR DE R$3.000,00.
B2W QUE NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM
RELAÇÃO À B2W. SENTENÇA REFORMADA, DETERMINADO O
JULGAMENTO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA. NOVA
SENTENÇA QUE JULGOU A LIDE PROCEDENTE EM RELAÇÃO À
B2W, MAS DEIXOU DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE
VALORES. ENTENDIMENTO DE QUE OS VALORES DO ACORDO SE
APROXIMAM DO COMUMENTE ARBITRADO EM CASOS ANÁLOGOS.
INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO
TERIA CONTEMPLADO SOMENTE OS DANOS MATERIAIS. ATA DE
AUDIÊNCIA QUE MENCIONA QUE O ACORDO É “REFERENTE AO
PRODUTO”. VALOR MUITO SUPERIOR AO PREÇO PAGO PELO
EQUIPAMENTO. ACORDO QUE JÁ CONTEMPLA OS DANOS MORAIS.
DESNECESSIDADE DE NOVA FIXAÇÃO SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO.
DESCABIMENTO. QUANTUM FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL
(R$3.000,00). MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO.
1. A condenação ao pagamento de indenização deve
levar em consideração as funções punitiva e
preventiva, bem como, os princípios da
proporcionalidade de razoabilidade. No caso em tela,
o valor da condenação se mostra compatível com o caso
concreto, devendo ser mantido.
RECURSO DESPROVIDO.