EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO NO PRODUTO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS EM PERÍODO RAZOÁVEL. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BEM NÃO ESSENCIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.