DURVANIA CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Irani de Melo Gomes Neto
CARLOS ALBERTO DE MELO GOMES
EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE CONCUSSÃO.
SEM DENÚNCIA. ATO NÃO INDENIZÁVEL. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO COHECIDO E DESPROVIDO.