RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
COSMÉTICO ADQUIRIDO QUE SUPOSTAMENTE CAUSOU ALERGIA NA
AUTORA/RECORRENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA E APRESENTAÇÃO
DO PRODUTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONJUNTO
PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CONCLUIR QUE OS DANOS
SOFRIDOS DECORRERAM DO USO DO PRODUTO. NECESSIDADE DE
PERÍCIA ESPECÍFICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Da documentação acostada aos autos, impossível é
a conclusão de que efetivamente o produto fabricado
pela recorrida foi o causador da alergia sofrida pela
ora recorrente.
2. Em que pese, quando da realização de audiência
de instrução, o produto já se encontrava demasiadamente
comprometido ante a ação do tempo, vez que passado mais
de um ano de sua compra, restando prejudicada a
identificação de aparente defeito, daí a necessidade
de perícia técnica específica para constatar o que se
alega pela autora, ora recorrente.
RECURSO DESPROVIDO.