EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA.
OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS
FATOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA. DANO
MORAL AFASTADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.