CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E
VENDA. MULTA RESCISÓRIA DE 53,76% DO VALOR PAGO.
ABUSIVIDADE. PLEITO DE MINORAÇÃO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO PELA VALIDADE DA MULTA.
SENTENÇA QUE CONTRARIA O ENTENDIMENTO DESTA TURMA.
ABUSIVIDADE. ART.51, IV DO CDC. CLÁUSULA CONTRATUAL
QUE ESPECIFICA RETENÇÃO DE 50%. ABUSIVIDADE
CONSTATADA. RECLAMADA QUE INFORMA TER TIDO GASTOS NO
IMPORTE DE 21,37% DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE DE
RETENÇÃO SOMENTE DE 21,37%. DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA.
SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
RECURSO PROVIDO.