RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA
INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PROPOSTA DE SOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA RECUSADA PELO RECORRENTE. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
1. No caso dos autos, verifica-se que embora a
recorrida tenha efetuado a venda de produto
indisponível no estoque, foi oferecido ao
recorrente o reembolso do valor pago, o que foi
recusado pelo consumidor.
2. Dessa forma, não se vislumbra a ocorrência de
sofrimento ou humilhação capaz de caracterizar o
dano moral, uma vez que não houve ofensa aos
direitos da personalidade do consumidor. Não
restaram demonstrados maiores reflexos causados ao
recorrente, motivo pelo qual não há que se falar em
dano moral.
3. Conforme bem mencionado na sentença, “ao
consumidor é garantido o direito de reembolso do
valor comprovadamente pago, já que não houve a
entrega do produto, mas frustração do autor com o
descumprimento do contrato, por si só, não gera
prejuízo imaterial ao adquirente, salvo raras
exceções em que se agreguem fatores conexos
excepcionais, o que não é o caso, com a devida
vênia ao Enunciado nº 8.1 das TRR-PR”.
RECURSO DESPROVIDO.