EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU
OMISSÃO - MERO INCONFORMISMO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO
NOS TERMOS EM QUE LANÇADA – NULIDADE – INOCORRÊNCIA –
APLICAÇÃO ART. 46, LEI N. 9.099/95 - EMBARGOS REJEITADOS.
I – RELATÓRIO DISPENSADO.
II - VOTO
Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, por
tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.
No presente caso não há contradição ou omissão, uma vez que o
embargante pretende a revisão de questão já apreciada na decisão embargada, o que é
incabível em sede de embargos declaratórios.
Denota-se que o Acórdão não apresenta fundamentação divorciada da
prova, uma vez que é claro em evidenciar que das ligações e não a totalidade delasa maioria
sofreram interrupção. Cito a fundamentação do Acórdão:
“Realmente, no caso concreto, com a juntada do relatório de chamadas
originadas/recebidas pela recorrente percebe-se que entre os meses de
outubro e dezembro de 2015 houve severa interrupção no fornecimento
dos serviços telefônicos, ultrapassando o mero aborrecimento, visto que a
privação da utilização do telefone celular durante um considerável lapso
temporal, sem a apresentação de qualquer solução pela operadora de
telefonia, conforme os protocolos de atendimento acompanhados das
, evidencia os danos morais. respectivas datas Basta, para tanto, verificar o