EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PRETENSÃO MODIFICATIVA DO JULGADO. DESPROVIMENTO.
Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, por
tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Não há qualquer vício no acórdão embargado, sendo de rigor a transcrição
dos trechos relevantes para a solução litigiosa:
Isto porque a alegação referente à caracteriza"teoria da perda de uma chance"
inovação recursal, visto que (...) Por fim, não deduzida na petição inicial. não merece prosperar a
. Isto porque, conforme bem pontuado na r. sentença, opretensão de indenizaçãopor danos materiais
empréstimo não acrescentaria ao patrimônio do reclamante, porquanto este seria compelido a devolver o
dinheiro à instituição financeira.
Além disso, não subsiste o raciocínio proposto pelo embargante de que
sucumbiu em parcela mínima haja vista que a pretensão de indenização por danos materiais
alcançava o valor de R$ 15.000,00. Por fim, a Lei n. 9.099/95, em seu art. 55, não condiciona a
condenação do recorrente a sua sucumbência integral, sendo suficiente a derrota parcial.
Isso posto, o voto é pelo DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
III. Dispositivo
Ante o exposto, esta 4ª Turma Recursal em Regime de Exceção resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de
KAILON MEIRK NOVAIS SILVA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Rafael Luis Brasileiro Kanayama (relator), com voto, e dele participaram os Juízes
Fernando Augusto Fabrício De Melo e James Hamilton De Oliveira Macedo.