RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CC INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AQUISIÇÃO
ATRAVÉS DO MERCADO LIVRE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE AFASTADA.
RESPOSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DESCUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR ARBITRADO
EXCESSIVO. REDUÇÃO. DANO MATERIAL QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.