Precedentes:
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANÁLISE DA INGESTÃO DO
ALIMENTO IMPRÓPRIO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL INEXISTENTE. SÚMULA 83/STJ. (...)
2. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de
ingestão de produto impróprio para o consumo, por força da presença de objeto
estranho, não acarreta dano moral apto a ensejar reparação. Incidência da Súmula
83/STJ. 3. Agravo regimental não provido.
(STJ – AgRg no REsp nº 1305512 SP 2012/0008781-7 – Quarta Turma – Data de
Publicação: 28/06/2013 – Data de Julgamento: 20/06/2013 – Relator: Ministro Luis
I.
Felipe Salomão)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC)- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO -
EXTRATO DE TOMATE CONTAMINADO POR COLÔNIAS FÚNGICAS - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO DA FABRICANTE DO PRODUTO PARA DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM DE AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS
MORAIS, HAJA VISTA NÃO TER SIDO CONFIGURADO O ACIDENTE DE CONSUMO.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. A orientação jurisprudencial esposada por esta
Excelsa Corte é no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o
consumo configura hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que
afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral.
Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
(STJ – AgRg no AREsp nº 489325 RJ 2014/0059422-5 – Quarta Turma – Data de
Publicação: 04/08/2014 – Data de Julgamento: 24/06/2014 – Relator: Ministro Marco
Buzzi)