CÍVEL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO
CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O DANO. REQUISITO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR
INEXISTENTE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA
1. Restou comprovado nos autos que o recorrido teve
atendimento odontológico, durante o período de
estadia nas dependências da recorrente, conforme se
verifica do documento anexo ao evento 1.5, já que o
atendimento para “colagem de fragmento”, na clínica
“Odonto Prime” foi realizado na cidade de Natal/RN,
no dia 14/02/2016. Ocorre que não restou comprovado
nos autos o nexo causal entre a conduta da ré e o
dano sofrido pelo autor.
2. Conforme se verifica na declaração da dentista
que atendeu o recorrido em Londrina, “o exame
radiográfico do elemento dentário mostrou a extensão
da fratura da coroa dentária e tratamento endodôntico
no mesmo, já executado em outra época” (evento 1.6).
Ocorre que não há qualquer prova nos autos, de que o
tratamento endodôntico realizado em outra época se
refere ao atendimento ocorrido na cidade de Natal,
onde realizou-se “colagem de fragmento”.
3. Ainda, o recorrido não logrou êxito em comprovar
que o fato ocorreu na forma narrada na inicial,
tampouco que havia um osso no suposto sanduíche
consumido no hotel, ônus este que lhe cabia, uma vez
que não se pode exigir a produção de prova negativa
(de que não havia referido osso no sanduiche ou ainda
que o sanduiche não foi fornecido pela recorrente).
4. Ora, caso o recorrido já passava por tratamento,
e não comprovou ter consumido o mencionado sanduiche
com osso, qualquer situação poderia ter contribuído
para que seu dente viesse a cair.
5. Desse modo, face a ausência de nexo causal entre
a conduta da recorrente e o dano sofrido pelo
recorrido, inexistente o dever de indenizar, devendo
ser julgado improcedente o pedido inicial.
6. Ademais, restou suficientemente comprovado nos
autos que o recorrido alterou a verdade dos fatos,
tendo juntado à petição inicial fotografias obtidas
na internet, mencionando que se tratava do sanduíche
consumido e do seu próprio dente. Note-se que consta
da petição inicial que “durante o café da manhã de
14/02/2016, por volta das 08:00 da manhã ao fazer uso
de pão e carne de sol desfiada oferecida pelo hotel
em seu café da manhã incluso em sua diária o mesmo
após fazer a mordedura do lanche acabou por encontrar
um osso o qual veio a quebrar seu dente nº 11,
incisivo central superior direito (fotos ao final)”
(evento 1.1, fls. 2, § 1º, in fine, sem destaques no
original). Ocorre que restou comprovado nos autos que
as fotografias trazidas ao final da petição inicial,
não eram, nem do sanduiche consumido pelo recorrido,
nem de seu próprio dente, conforme verifica-se da
petição de embargos de declaração anexa ao evento
37.1 e documentos anexos aos eventos 37.2 a 37.4, bem
como da petição do próprio recorrido, mediante a qual
manifestou-se sobre os embargos de declaração
interpostos (evento 41.1), não negando que as fotos
foram retiradas da internet e ainda juntando
fotografias suas, totalmente diversas da fotografia
trazida com a inicial. Na presente data, localizei a
fotografia do sanduíche trazido na petição inicial,
na página eletrônica mencionada na petição de
embargos de declaração da recorrente.
7. Nos termos do artigo 81 do Código de Processo
Civil em vigor, “de ofício ou a requerimento, o juiz
condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que
deverá ser superior a um por cento e inferior a dez
por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a
parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a
arcar com os honorários advocatícios e com todas as
despesas que efetuou”. Pois bem, no caso dos autos, a
litigância de má-fé decorre da alteração da verdade
dos fatos, conforme acima exposto, de modo que deve o
recorrido ser condenado ao pagamento de multa,
devendo ainda reembolsar a recorrente pelo valor das
custas e despesas processuais e pagar honorários
advocatícios equivalentes a 20% sobre o valor
atualizado da causa.
8. Considerando-se ainda o irrisório valor dado à
causa, tem aplicação também o § 2º do artigo 81 do
Código de Processo Civil em vigor, segundo o qual
“quando o valor da causa for irrisório ou
inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10
(dez) vezes o valor do salário-mínimo”. Assim, deve a
multa ser fixada em cinco vezes o valor do salário
mínimo, tendo em vista o elevado grau de
reprovabilidade da conduta do recorrido.
RECURSO PROVIDO.