EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO
OU OBSCURIDADE. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MERO
INCONFORMISMO. VOTO EMENTA. PERMISSÃO LEGAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA ALIADA A TODO O
ELENCADO NA EMENTA, COMO A “DEMORA NO ATENDIMENTO” E “PREJUÍZO
EM COMPETIÇÃO DO ATLETA”. PRECEDENTE DO STF. EMBARGOS CONHECIDOS
E REJEITADOS. Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito, .rejeito-os
Em apertada síntese, alega a embargante que o acórdão foi omisso, uma vez
que não houve a devida fundamentação da decisão, bem como não analisou as súplicas da
recorrente quanto à redução do indenizatório fixado, tendo mantido a indenizaçãoquantum
em razão das peculiaridades do caso concreto, sem, contudo, demonstrar quais foram.
Pugna, pois, pela atribuição de efeitos infringentes aos embargos, de modo
que a omissão seja sanada e, por conseguinte, o acórdão reformado.
Pois bem, não assiste razão à embargante, porquanto os motivos que levaram
a convicção do juízo foram devidamente fundamentados no voto, assim como os fatos,
argumentos, depoimentos e documentos indicados nos autos restaram devidamente
analisados, inexistindo, portanto, omissão.
Ademais, em que pesem os argumentos trazidos, estes se mostram
infundados. Isso porque, o montante fixado pelo juízo singular se mostrou suficiente para
compensar o ofendido da situação vivenciada, motivo pelo qual levou esta Casa a
confirmação da decisão. Aliás, ressalta-se que o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 é
claro no sentido de que o julgamento realizado pelo colegiado terá fundamentação sucinta,
evitando maiores delongas, ao contrário do que pretende o embargante.
Frise-se, também, que os questionamentos alegados pelo embargante revelam
apenas o inconformismo ante a solução conferida à lide, pretendendo que a Turma
Julgadora enfrente novamente a questão, o que não será admitido.
Por fim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões
suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a
decisão.
Nesse sentido:
“O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas
partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O
julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar
(enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Essa é a interpretação que se
extrai do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015,
não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre
determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. (STJ. 1ª
Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi -Desembargadora convocada do
TRF da 3ª Região, julgado em 8/6/2016 (Info 585). ” Dessa feita, os embargos declaratórios, mantendo-se a decisãoREJEITO
proferida pelos seus próprios fundamentos.
Dispositivo.
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade
dos votos, em relação ao recurso de TORRES GALLI HOTEL LTDA.- ME, julgar pelo (a) Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda Bernert Michelin,
com voto, e dele participaram os Juízes Daniel Tempski Ferreira Da Costa (relator) e Michela Vechi
Saviato.
18 de Maio de 2017
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Juiz (a) relator (a)