RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA
PELA INTERNET. NÃO ENTREGA DO PRODUTO. PARTICIPAÇÃO DO
RÉU PAGSEGURO NA TRANSAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE
RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PAGAMENTO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS PROVOCADOS AO
CONSUMIDOR. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.