PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
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Autos nº. 0044153-17.2015.8.16.0182 Recurso: 0044153-17.2015.8.16.0182 ED 1
Classe Processual: Embargos de Declaração
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Embargante(s): AÇO MINERAÇÃO LTDA - MICHELANGELO
Embargado(s): MARLI WOLOCHEN VIANNA DE FREITAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO
DO VOTO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por AÇO MINERAÇÃO LTDA, no qual alegou o
embargante, em síntese, que houve contradição no acórdão em relação ao dispositivo.
Sustentou que constou no dispositivo o provimento do recurso interposto por Marli Wolochen
Viana de Freitas, mas na realidade o recorrente é Ação Mineração.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, para, no mérito, dar-lhe provimento tão
somente para sanar a contradição existente no dispositivo.
Assim, onde se lê:
“Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em
, julgar pelo (a) Comrelação ao recurso de MARLI WOLOCHEN VIANNA DE FREITAS
Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto.”
Leia-se:
“Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em
, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito -relação ao recurso de AÇO MINERAÇÃO LTDA
Provimento nos exatos termos do voto.”
Pelo exposto, voto pelo dos embargos de declaração tão somente para incluirACOLHIMENTO
a observação à suspensão da cobrança dos honorários sucumbenciais face a justiça gratuita
concedida a parte autora.
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, julgar pelo
(a) Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do
voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda Bernert Michelin (relator), com voto, e dele
participaram os Juízes Fernando Augusto Fabrício De Melo e Daniel Tempski Ferreira Da
Costa.
Curitiba, 18 de Maio de 2017
Fernanda Bernert Michielin
Juíza Relatora