RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA. PAGAMENTO A TÍTULO DE ENTRADA DE
NEGÓCIO. CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO REPROVADO.
RETENÇÃO DO VALOR PAGO PARA ENTRADA. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
1. No caso dos autos, não se vislumbra a
ocorrência de sofrimento ou humilhação capaz de
caracterizar o dano moral, uma vez que não houve
ofensa aos direitos da personalidade. Não restaram
demonstrados maiores reflexos causados à
recorrente, motivo pelo qual não há que se falar em
dano moral.
2. Conforme bem mencionado na sentença, “para a
concessão da reparação pretendida, seria necessária
a comprovação do abalo moral, consubstanciado na
afronta a algum dos atributos da personalidade,
como a vida, a integridade física, a honra, o nome
ou a imagem da demandante, o que não ocorreu no
caso em análise. Incômodos e aborrecimentos
sofridos não se configuram como danos morais
propriamente ditos, porque as ações ou omissões
lesivas não atingem bens imateriais juridicamente
protegidos”.
RECURSO DESPROVIDO.