PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
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Autos nº. 0000877-87.2016.8.16.0088 Recurso: 0000877-87.2016.8.16.0088 ED 1
Classe Processual: Embargos de Declaração
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Embargante(s): JUSSÁ ADELAIDE MARTINS BRANCO
Embargado(s): GERSON MIGUEL GUIMARÃES
EMENTA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL QUANTO À
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração no qual alega o embargante, em síntese, que houve erro
material no acórdão quanto à condenação dos honorários advocatícios.
É o breve relato.
Decido.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, para, no mérito, dar-lhe provimento tão
somente para sanar o erro material a respeito da condenação em honorários advocatícios.
Por equívoco, mencionada a necessidade de compensação.
Assim, onde se lê:
“Não logrando êxito a parte autora em seu recurso, condeno a recorrente ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor
da causa, com fulcro artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, que deverão ser compensados”.
Leia-se:
“Não logrando êxito a parte autora em seu recurso, condeno a recorrente ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor
da causa, com fulcro artigo 55 da Lei nº. 9.099/95”.
Aduz a parte embargante de que “não foi a parte autora, ora recorrida, que propôs o Recurso
Inominado, e sim a parte ré, ora recorrente! Portanto a parte autora, ora recorrida, apenas
apresentou suas contrarrazões sem interpor recurso”.
Acerca de tal alegação devemos explanar que, o autor é o embargado, GERSON MIGUEL
GUIMARÃES, o qual teve sua ação julgada improcedente, portanto, único com interesse
recursal, interpondo Recurso Inominado em sequência 27. Posto isto, a parte autora foi quem
propôs o Recurso Inominado. Pelo exposto, voto pelo dos embargos de declaração tão somente paraACOLHIMENTO
corrigir o erro material quanto à condenação em honorários advocatícios.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em
relação ao recurso de JUSSÁ ADELAIDE MARTINS BRANCO, julgar pelo (a) Com Resolução
do Mérito - nos exatos termos do voto.Acolhimento de Embargos de Declaração
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda Bernert Michelin (relator), com voto, e dele
participaram os Juízes Fernando Augusto Fabrício De Melo e Daniel Tempski Ferreira Da
Costa. Curitiba, 18 de Maio de 2017
Fernanda Bernert Michielin
Juíza Relatora