EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EM
RELAÇÃO AOS PRECEDENTES NÃO VERIFICADA QUALQUER
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PARTE QUE
PRETENDE REEXAME DA CAUSA. MEDIDA QUE POSSUI CUNHO DE
INTEGRAÇÃO E NÃO SUBSTITUIÇÃO. REJEITADOS. ERRO
MATERIAL QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS.