DANO MORALRECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO.
RECONHECIDO NA SENTENÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE
MOSTRA IRRISÓRIO NEM EXORBITANTE. SENTENÇA MANTIDA.
A ocorrência do dano moral restou reconhecida na sentença, da qual apenas a parte autora recorre.
Como não existe um critério objetivo para expressar economicamente o dano moral experimentado pelo
lesado, mas compreendendo que deve ser pautado por um valor razoável que, concomitantemente, não seja
ínfimo e nem exorbitante, somente deve ser modificada a indenização fixada pelo Juiz da causa, se o valor
arbitrado for manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo a implicar enriquecimento sem causa e
vulnerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no presente caso. Os
argumentos expostos nas razões recursais não se mostraram suficientemente robustos a ponto de ilidir o
posicionamento adotado pelo Juiz da causa, que, por estar mais próximo das partes e dos fatos, pode avaliar
adequadamente as condições que interferem na fixação da indenização, de modo que o valor fixado na
sentença (R$1.000,00) deve ser mantido, merecendo ser destacado que o importe é em muito superior ao
valor despendido pela parte para a compra do produto defeituoso (panela de pressão de 79.90), de forma que
outro importe traria o vedado enriquecimento sem causa.
RECURSO DESPROVIDO.