EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA.
ACORDÃO REFORMADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A COMPLEXIDADE
DA CAUSA. AFASTADA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE OFENSA AOS DIREITOS
PERSONALÍSSIMOS DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.