1. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0006011-46.2015.8.16.0148
Recurso: 0006011-46.2015.8.16.0148
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Recorrente(s): SINIRA SENA DE LIMA (CPF/CNPJ: 017.412.399-07)
Rua Interventor Carvalho Chaves, 48 FUNDOS - ROLÂNDIA/PR
Recorrido(s): MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA ONOFRE (RG: 53670172 SSP/PR
e CPF/CNPJ: Não Cadastrado)
Rua Floresta, 106 - Jardim Floresta - ROLÂNDIA/PR DANO MORAL RECONHECIDO NARECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA. INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIOQUANTUM
NEM EXORBITANTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
A ocorrência do dano moral restou reconhecida na sentença, da qual apenas a parte autora recorre.
Como não existe um critério objetivo para expressar economicamente o dano moral experimentado pela
lesada, mas compreendendo que deve ser pautado por um valor razoável que, concomitantemente, não seja
ínfimo e nem exorbitante, somente deve ser modificada a indenização fixada pelo Juiz da causa, se o valor
arbitrado for manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo a implicar enriquecimento sem causa e
vulnerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no presente caso. Os
argumentos expostos nas razões recursais não se mostraram suficientemente robustos a ponto de ilidir o
posicionamento adotado pelo Juiz da causa, que, por estar mais próximo das partes e dos fatos, pode avaliar
adequadamente as condições que interferem na fixação da indenização, de modo que o valor fixado na
sentença (R$2.000,00) deve ser mantido.
RECURSO DESPROVIDO. I. Relatório em sessão. II. Passo ao voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.
Quanto ao mérito, a sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
Pela sucumbência, deve a recorrente ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios,
fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e custas da Lei, observado
o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil em vigor. III. Dispositivo. Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade
dos votos, em relação ao recurso de SINIRA SENA DE LIMA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda Bernert Michelin,
com voto, e dele participaram os Juízes Michela Vechi Saviato (relator) e Fernando Augusto Fabrício De
Melo.
18 de Maio de 2017
Michela Vechi Saviato
Juiz (a) relator (a)