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Embargado(s):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. GRATUIDADE
INICIALMENTE DEFERIDA, MANUTENÇÃO.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSOR
DATIVO. OMISSÃO CONSTATADA. ARBITRAMENTO
DEVIDO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.