RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. OBJETO
METÁLICO CRAVADO EM BOLACHA DO TIPO "ÁGUA E SAL". OBJETO NÃO
INGERIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A simples aquisição de bolachas do tipo "água e
sal", em pacote no qual uma delas se encontrava com objeto metálico que a tornava imprópria para
o consumo, sem que houvesse ingestão do produto, não acarreta dano moral apto a ensejar
reparação. Precedentes. 2. Verifica-se, pela moldura fática apresentada no acórdão, que houve
inequivocamente vício do produto que o tornou impróprio para o consumo, nos termos do art. 18,
caput, do CDC. Porém, não se verificou o acidente de consumo, ou, consoante o art. 12 do CDC, o
fato do produto, por isso descabe a indenização pretendida. 3. De ofício, a Turma determinou a
expedição de cópias à agência sanitária reguladora para apurar eventual responsabilidade
administrativa. 4. Recurso especial principal provido e adesivo prejudicado.
(STJ - REsp: 1131139 SP 2009/0147958-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de
Julgamento: 16/11/2010, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/12/2010)
1. Deste modo, pela inexistência de indícios de ingestão e maiores reflexos suportados pelo consumidor, a
improcedência do pedido inicial de indenização a título de danos morais é medida impositiva, devendo a
sentença ser reformada em parte.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.