EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICADA
QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PARTE
QUE PRETENDE REEXAME DA CAUSA. MEDIDA QUE POSSUI
CUNHO DE INTEGRAÇÃO E NÃO SUBSTITUIÇÃO. NOVO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELA TURMA
RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.