PORTARIA Nº 1785/2021 - D.M.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO o ofício (6093595) do eminente Desembargador Luiz Cezar Nicolau, Corregedor-Geral da Justiça, solicitando adequações quanto a composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná (CEJA/PR), conforme estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 229, de 24/06/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o contido no artigo 11 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como no artigo 251 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 14.277/2013 - CODJ);
CONSIDERANDO o apontamento do eminente Desembargador LUIZ CEZAR NICOLAU, Corregedor-Geral da Justiça (6093595), que não se faz necessária qualquer alteração em relação aos demais membros da CEJA/PR nomeados pela Portaria 12178/2019-DM, vez que adequados aos atuais cargos e com mandato em curso (conforme artigo 1º, § 1º, da Resolução 229/19); e,
CONSIDERANDO, ainda, o contido no Protocolo Digital nº 17855-81.2021.8.16.6000, resolve "ad referendum" do colendo Órgão Especial:
I- Nomear
como membros integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná - CEJA-PR, juntamente com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ CEZAR NICOLAU, pelo prazo de dois (02) anos, com fundamento no artigo 1º da Resolução nº 229/2019-OE:
a) na qualidade de membros titulares:
01) Desembargador FABIAN SCHWEITZER, membro deste Tribunal de Justiça (conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução 229/19);
02) Doutor SÉRGIO LUIZ KREUZ, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, com atuação na área da Infância e da Juventude do Estado do Paraná (conforme artigo 1º, inciso IV, da Resolução 229/19);
03) Doutor FÁBIO RIBEIRO BRANDÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (conforme artigo 1º, inciso V, da Resolução 229/19);
b) na qualidade de membros suplentes:
01) Desembargador RUY MUGGIATI, membro deste Tribunal de Justiça (conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução 229/19);
02) Doutora PAMELA DALLE GRAVE FLORES PAGANINI, com atuação na área da Infância e da Juventude do Estado do Paraná (conforme artigo 1º, inciso IV, da Resolução 229/19).
II- Revogar
os itens abaixo relacionados, da Portaria nº 12178/2019-DM:
a) os itens a-02 e b-02, que nomearam, como membro titular, o Desembargador RUY MUGGIATI, membro deste Tribunal de Justiça, e de seu suplente, Desembargador FABIO HAICK DALLA VECCHIA, membro deste Tribunal de Justiça;
b) os itens a-04 e b-04, que nomearam, como membro titular, o, à época, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e ora Desembargador FABIAN SCHWEITZER, bem como de seu suplente, Doutor FÁBIO RIBEIRO BRANDÃO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e,
c) o item a-05, que nomeou, como membro titular, o Doutor SÉRGIO LUIZ KREUZ, à época, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Curitiba, 26/02/2021.
Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná