PORTARIA Nº 16255/2023 - D.M.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação da composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná - CEJA/PR, em virtude da promoção do Desembargador SÉRGIO LUIZ KREUZ; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 0020282-80.2023.8.16.6000, resolve:
i - aditar
à Portaria nº 4825/2023 - D.M., para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná - CEJA/PR, nos termos da Resolução nº 229/2019-OE:
a) Desembargador SÉRGIO LUIZ KREUZ, membro deste Tribunal de Justiça, para a vaga de titular e Presidente do CEJA/PR, nos termos do art. 1º, §1º, inciso III, da Resolução nº 229/2019-OE;
b) Desembargador EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI, membro deste Tribunal de Justiça, para a vaga de suplente, nos termos do art. 1º, §1º, inciso III, da Resolução nº 229/2019-OE; e,
c) Doutor JOSÉ ARISTIDES CATENACCI JUNIOR, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a vaga de membro titular, nos termos do art. 1º, §1º, inciso IV, da Resolução nº 229/2019-OE.
ii - revogar
o item "5" da supracitada Portaria, que designou o Desembrgador SÉRGIO LUIZ KREUZ, à época Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para a vaga de membro titular e Presidente do CEJA/PR.
Curitiba, 13/11/2023.
DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná