Detalhes do documento
Número: 31/2024
Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Designação Precária 5.Agente Delegado 6.Limbo Funcional 7.Magistrado 8.Encaminhamento 9.Decisão 10383190 10.Conselho Nacional de Justiça
Data: 14/05/2024
Diário: 3661
Situação: SUSPENSO
Ementa: Assunto: Orientação sobre designação precária de Agentes Delegados em situação de limbo *SUSPENSO por Ofício Circular nº 35/2024 vide "referências"
Anexos:  6858567assinado.pdf ;  SEI_10383190_Decisao.pdf ;

Referências
Documentos do mesmo sentido: Ofício Circular nº 35/2024 OC 35/2024 - Suspensão do Ofício Circular nº 31/2024 Abrir

Documento

Curitiba, 9 de maio de 2024.
Ofício-Circular nº 31/2024 - DCJ-DC
Autos nº 0058724-81.2024.8.16.6000

 

 

Assunto: Orientação sobre designação precária de Agentes Delegados em situação de limbo

 

Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Diretoras do Fórum,
Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial,

 

Encaminho-lhes cópia da Decisão 10383190, proferida no expediente 0058724-81.2024.8.16.6000, orientando-lhes que as peculiaridades do chamado “limbo funcional” autorizam que, em havendo interesse dos agentes delegados que participaram da audiência de equalização realizada em 26/01/2024 (procedimento SEI nº 0017807-54.2023.8.16.6000), sejam eles designados, a critério dos Juízes Diretores do Fórum, para responder, de forma precária, provisória e exclusiva, pelos serviços que escolheram, até análise definitiva da questão pelo Conselho nacional de Justiça.

 

Atenciosamente,

 

Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA
Corregedor-Geral da Justiça