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Número: Enunciado nº 156
Assunto: 1. ASSOCIAÇÃO. 2. SINDICATO. 3. LEGITIMIDADE ATIVA. 4. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 5. TUTELA DE DIREITOS DE SEUS INTEGRANTES. 6. FASES DE CONHECIMENTO, LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO.
Data: 03/12/2018
Diário: 2397
Situação: VIGENTE
Ementa:
Anexos:  ENUNCIADOSQUARTAEQUINTACAMARASCIVEIS.pdf ;
Referências: Não há referências

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ENUNCIADOS DE PRECEDENTES INTERPRETATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS 4ª. E 5ª. CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ


ENUNCIADO N.º 156


Os sindicatos e as associações têm legitimidade ativa para atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria nas fases de conhecimento, liquidação e execução”.


Precedentes:
AgRg no REsp 831899/AL, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, Julgado em 20/05/2014, DJE 26/05/2014;
AgRg no AREsp 368285/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 08/05/2014, DJE 16/05/2014;
AgRg no REsp 1055313/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, Julgado em 18/03/2014, DJE 07/04/2014;
AgRg no AREsp 385226/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 22/10/2013, DJE 05/12/2013;
AgRg no AREsp 157277/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 07/11/2013, DJE 19/11/2013;
AgRg no REsp 1314407/AL, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 15/08/2013, DJE 22/08/2013;
EREsp 766637/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, Julgado em 19/06/2013, DJE 01/07/2013;
AgRg no REsp 1104941/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, Julgado em 04/04/2013, DJE 10/04/2013;
AgRg no REsp 1290730/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 26/06/2012, DJE 02/08/2012.