DECRETO JUDICIÁRIO Nº 440/2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Estadual n° 12.216, de 15 de julho de 1998 e o estabelecido no artigo 108 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
ALTERA
altera parcialmente o Decreto Judiciário n° 153/99.
Art. 1º. O Anexo II do Decreto Judiciário n° 153, de 20 de abril de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
*...
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
*ÍNTEGRA ENCONTRA-SE EM ANEXO.
Ver o ANEXO II em sua Publicação Original no D.J. nº 5990, de 24/10/2001.
Curitiba, 19 de outubro de 2001.
Des. TROIANO NETTO
Presidente