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Assunto: Resultado da Sessão do Conselho da Magistratura - 08.02.2019 - CORRIGIDO
Data: 2019-02-12 00:00:00.0
Situação: VIGENTE
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PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 08/02/2019, ÀS 13h30, NA SALA SALA DESEMBARGADOR JOSÉ PACHECO JÚNIOR:

 

1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0054342-5/000
SEI Nº : 0054342-55.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : C.M.
ADVOGADO(s) : Mauricio Gonçalves Pereira
ADVOGADO(s) : Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Guilherme de Oliveira Alonso
ADVOGADO(s) : Anderson de Oliveira Alarcon
ADVOGADO(s) : Valéria Monganotti Oliveira Coelho
ADVOGADO(s) : Luiz Carlos Biaggi
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
19/10/2018 ADIADO
09/11/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Arquelau Araujo Ribas
23/11/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Arquelau Araujo Ribas
07/12/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Arquelau Araujo Ribas
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de demissão, nos termos do voto da Relatora.

2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0064651-8/000
SEI Nº : 0064651-38.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : C.J.P.S.
ADVOGADO(s) : Jose Cordeiro dos Santos
ADVOGADO(s) : Luiz Adriano Boabait
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
23/11/2018 ADIADO
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga parcialmente procedente a acusação e aplica a pena de censura, nos termos do voto do Relator.

3 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2017.0052431-3/001
SEI Nº : 0052431-42.2017.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.C.L.
ADVOGADO(s) : Walter Borges Carneiro
ADVOGADO(s) : Augusto Pastuch de Almeida
ADVOGADO(s) : Gustavo de Almeida Flessak
ADVOGADO(s) : Alessandro Duleba
ADVOGADO(s) : Fabio Vacelkovski Kondrat
ADVOGADO(s) : Daniela Carneiro de Assis
ADVOGADO(s) : Andre Murilo Berlesi
ADVOGADO(s) : Rodrigo Vissotto Junkes
RELATOR : Des. Arquelau Araujo Ribas - 1º VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

4 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2017.0054440-3/001
SEI Nº : 0054440-74.2017.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.C.L.
EMBARGADO(s) : N.C.L.
ADVOGADO(s) : Walter Borges Carneiro
ADVOGADO(s) : Augusto Pastuch de Almeida
ADVOGADO(s) : Gustavo de Almeida Flessak
ADVOGADO(s) : Alessandro Duleba
ADVOGADO(s) : Fabio Vacelkovski Kondrat
ADVOGADO(s) : Daniela Carneiro de Assis
ADVOGADO(s) : Andre Murilo Berlesi
ADVOGADO(s) : Rodrigo Vissotto Junkes
EMBARGANTE(s) : M.N.L.
EMBARGADO(s) : M.N.L.
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Rogeria Fagundes Dotti
ADVOGADO(s) : Julio Cesar Brotto
ADVOGADO(s) : Patricia Domingues Nymberg
ADVOGADO(s) : Jose Roberto Della Tonia Trautwein
ADVOGADO(s) : Vanessa Pedrollo Cani
ADVOGADO(s) : Fernando Aloysio Maciel Welter
ADVOGADO(s) : Cícero Andrade Barreto Luvizotto
ADVOGADO(s) : Lais Gomes Bergstein
ADVOGADO(s) : Giuliane Simionato Gabaldo
RELATOR : Des. Arquelau Araujo Ribas - 1º VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos declaratórios número 1 e acolhe parcialmente, sem modificação do julgado, os embargos declaratórios 2, nos termos do voto do Relator.

5 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2017.0054615-5/001
SEI Nº : 0054615-68.2017.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.C.L.
EMBARGADO(s) : N.C.L.
ADVOGADO(s) : Walter Borges Carneiro
ADVOGADO(s) : Augusto Pastuch de Almeida
ADVOGADO(s) : Gustavo de Almeida Flessak
ADVOGADO(s) : Alessandro Duleba
ADVOGADO(s) : Fabio Vacelkovski Kondrat
ADVOGADO(s) : Daniela Carneiro de Assis
ADVOGADO(s) : Andre Murilo Berlesi
ADVOGADO(s) : Rodrigo Vissotto Junkes
EMBARGANTE(s) : M.N.L.
EMBARGADO(s) : M.N.L.
ADVOGADO(s) : Patricia Domingues Nymberg
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Rogeria Fagundes Dotti
ADVOGADO(s) : Julio Cesar Brotto
ADVOGADO(s) : Jose Roberto Della Tonia Trautwein
ADVOGADO(s) : Vanessa Cristina Cruz Scheremeta
ADVOGADO(s) : Fernando Aloysio Maciel Welter
ADVOGADO(s) : Vanessa Pedrollo Cani
ADVOGADO(s) : Cícero Andrade Barreto Luvizotto
ADVOGADO(s) : Lais Gomes Bergstein
ADVOGADO(s) : Giuliane Simionato Gabaldo
RELATOR : Des. Arquelau Araujo Ribas - 1º VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos declaratórios número 1 e acolhe parcialmente, sem modificação do julgado, os embargos declaratórios 2, nos termos do voto do Relator.

6 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2017.0054865-4/001
SEI Nº : 0054865-04.2017.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.C.L.
EMBARGADO(s) : N.C.L.
ADVOGADO(s) : Walter Borges Carneiro
ADVOGADO(s) : Augusto Pastuch de Almeida
ADVOGADO(s) : Gustavo de Almeida Flessak
ADVOGADO(s) : Alessandro Duleba
ADVOGADO(s) : Fabio Vacelkovski Kondrat
ADVOGADO(s) : Daniela Carneiro de Assis
ADVOGADO(s) : Andre Murilo Berlesi
ADVOGADO(s) : Rodrigo Vissotto Junkes
EMBARGANTE(s) : M.N.L.
EMBARGADO(s) : M.N.L.
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Rogeria Fagundes Dotti
ADVOGADO(s) : Julio Cesar Brotto
ADVOGADO(s) : Patricia Domingues Nymberg
ADVOGADO(s) : Jose Roberto Della Tonia Trautwein
ADVOGADO(s) : Vanessa Cristina Cruz Scheremeta
ADVOGADO(s) : Fernando Aloysio Maciel Welter
ADVOGADO(s) : Vanessa Pedrollo Cani
ADVOGADO(s) : Cícero Andrade Barreto Luvizotto
ADVOGADO(s) : Lais Gomes Bergstein
ADVOGADO(s) : Giuliane Simionato Gabaldo
RELATOR : Des. Arquelau Araujo Ribas - 1º VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos declaratórios número 1 e acolhe parcialmente, sem modificação do julgado, os embargos declaratórios 2, nos termos do voto do Relator.

7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2017.0055048-9/001
SEI Nº : 0055048-72.2017.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.C.L.
EMBARGADO(s) : N.C.L.
ADVOGADO(s) : Walter Borges Carneiro
ADVOGADO(s) : Augusto Pastuch de Almeida
ADVOGADO(s) : Gustavo de Almeida Flessak
ADVOGADO(s) : Alessandro Duleba
ADVOGADO(s) : Fabio Vacelkovski Kondrat
ADVOGADO(s) : Daniela Carneiro de Assis
ADVOGADO(s) : Andre Murilo Berlesi
ADVOGADO(s) : Rodrigo Vissotto Junkes
EMBARGANTE(s) : M.N.L.
EMBARGADO(s) : M.N.L.
ADVOGADO(s) : Rogeria Fagundes Dotti
ADVOGADO(s) : Patricia Domingues Nymberg
ADVOGADO(s) : Vanessa Cristina Cruz Scheremeta
ADVOGADO(s) : Giuliane Simionato Gabaldo
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Julio Cesar Brotto
ADVOGADO(s) : Jose Roberto Della Tonia Trautwein
ADVOGADO(s) : Fernando Aloysio Maciel Welter
ADVOGADO(s) : Vanessa Pedrollo Cani
ADVOGADO(s) : Cícero Andrade Barreto Luvizotto
ADVOGADO(s) : Lais Gomes Bergstein
RELATOR : Des. Arquelau Araujo Ribas - 1º VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos declaratórios número 1 e acolhe parcialmente, sem modificação do julgado, os embargos declaratórios 2, nos termos do voto do Relator.

8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2017.0055115-9/001
SEI Nº : 0055115-37.2017.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.C.L.
EMBARGADO(s) : N.C.L.
ADVOGADO(s) : Walter Borges Carneiro
ADVOGADO(s) : Augusto Pastuch de Almeida
ADVOGADO(s) : Gustavo de Almeida Flessak
ADVOGADO(s) : Alessandro Duleba
ADVOGADO(s) : Fabio Vacelkovski Kondrat
ADVOGADO(s) : Daniela Carneiro de Assis
ADVOGADO(s) : Andre Murilo Berlesi
ADVOGADO(s) : Rodrigo Vissotto Junkes
EMBARGANTE(s) : M.N.L.
EMBARGADO(s) : M.N.L.
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Rogeria Fagundes Dotti
ADVOGADO(s) : Julio Cesar Brotto
ADVOGADO(s) : Patricia Domingues Nymberg
ADVOGADO(s) : Jose Roberto Della Tonia Trautwein
ADVOGADO(s) : Vanessa Pedrollo Cani
ADVOGADO(s) : Fernando Aloysio Maciel Welter
ADVOGADO(s) : Cícero Andrade Barreto Luvizotto
ADVOGADO(s) : Lais Gomes Bergstein
ADVOGADO(s) : Giuliane Simionato Gabaldo
RELATOR : Des. Arquelau Araujo Ribas - 1º VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos declaratórios 1 e acolhe parcialmente, sem modificação do julgado, os embargos declaratórios 2, nos termos do voto do Relator.

9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0068002-3/000
SEI Nº : 0068002-19.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : J.J.H.
DEFENSOR DATIVO(s) : Fernanda Alves Fagundes
RELATOR : Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa ( CONVOCADO )
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de perda de delegação, nos termos do voto do Relator.

10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0068361-8/000
SEI Nº : 0068361-66.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : R.P.
ADVOGADO(s) : Marcia Regina Boschi
ADVOGADO(s) : Marlon Antônio Moraes
ADVOGADO(s) : Mariane Mendes Bonissoni
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga parcialmente procedente a acusação e aplica a pena de suspensão por 90 dias, nos termos do voto do Relator.

11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0074569-9/000
SEI Nº : 0074569-66.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : M.J.G.M
ADVOGADO(s) : Natalia Ghellere Garcia Miranda
ADVOGADO(s) : Amauri Garcia Miranda
ADVOGADO(s) : Jorge da Silva Giulian
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de demissão, nos termos do voto do Relator.

12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0093181-6/000
SEI Nº : 0093181-52.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : D. F. A.
DEFENSOR DATIVO(s) : Fabricio Pelizer Gregorio
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: Retirado de pauta.

13 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0048270-1/000
SEI Nº : 0048270-52.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : S.R.O.
ADVOGADO(s) : Ivo Cezário Gobbato de Carvalho
ADVOGADO(s) : Heitor Otavio de Jesus Lopes
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0059458-5/000
SEI Nº : 0059458-42.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : M.S.
ADVOGADO(s) : Willian Simões
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0081042-3/000
SEI Nº : 0081042-68.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : A.M.C.
ADVOGADO(s) : Luiz Guilherme Muller Prado
ADVOGADO(s) : Antonio Alves do Prado Filho
ADVOGADO(s) : Paulo Henrique Martins de Sousa
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0082168-9/000
SEI Nº : 0082168-56.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : H.A.K.
ADVOGADO(s) : Érlon de Faria Pilati
ADVOGADO(s) : Izabella Crispilio
ADVOGADO(s) : Marianna Pan Giacomassi Santos
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, anula a sentença de ofício e julga prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

17 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0026598-0/000
SEI Nº : 0026598-85.2018.8.16.6000
COMARCA : Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Curitiba
ASSUNTO : PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE(s) : Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná
REPRESENTANTE(s) : Jose Roberto Pereira
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga pelo indeferimento dos pedidos, nos termos do voto do Relator.

18 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0089264-0/000
SEI Nº : 0089264-25.2018.8.16.6000
COMARCA : Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
INTERESSADO(s) : Hermas Eurides Brandao Junior, AGENTE DELEGADO
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: Retirado de pauta.

19 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0089365-5/000
SEI Nº : 0089365-62.2018.8.16.6000
COMARCA : PITANGA
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
INTERESSADO(s) : Tatiane Machado Poteriko, ESCREVENTE SUBSTITUTO
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: Retirado de pauta.

20 - PEDIDO DE REVISÃO Nº 2015.0061077-1/001
SEI Nº : 0061077-12.2015.8.16.6000
COMARCA : CHOPINZINHO
RECORRENTE(s) : Raquel Teixeira de Lima Dalmut, TITULAR DO OFICIO DISTRIBUIDOR E ANEXOS,CHOPINZINHO
ADVOGADO(s) : Paulo Ricardo Schier
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, não conhece do pedido de revisão, nos termos do voto do Relator.