PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 23/08/2019, ÀS 13h30, NA SALA DESEMBARGADOR JOSÉ PACHECO JÚNIOR (CFE. PAUTA EXTERNA):
1- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0090360-0/000
SEI Nº : 0090360-75.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : J.L.A.
ADVOGADO(s) : Bruno Juvinski Bueno
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
10/05/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. José Augusto Gomes Aniceto
24/05/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
14/06/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. José Augusto Gomes Aniceto
05/07/2019 ADIADO
09/08/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. José Augusto Gomes Aniceto
DECISÃO: Adiado. Mantido o pedido de vista pelo Des. José Augusto Gomes Aniceto.
2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0029675-6/000
SEI Nº : 0029675-68.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : W.F.
CURADOR(s) : Julyanderson Teixeira Mijolario
RELATOR : Des. José Aniceto - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
24/05/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
14/06/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Xisto Pereira
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
09/08/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. José Augusto Gomes Aniceto
DECISÃO: Adiado. Mantido o pedido de vista pelo Des. José Augusto Gomes Aniceto.
3 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.0032921-2/000
SEI Nº : 0032921-72.2019.8.16.6000
ASSUNTO : CONCURSO PÚBLICO - FORO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(s) : Vanessa Bueno Sampaio
REQUERENTE(s) : Mayra Mello Costa
REQUERENTE(s) : Cesar Augusto Machado de Mello
REQUERENTE(s) : Bruna Fabianne Barros Cunha
REQUERENTE(s) : Vinícius Miranda Filogonio
ADVOGADO(s) : Melina Breckenfeld Reck
ADVOGADO(s) : Gabriel Bonnevialle Braga Araujo
RELATOR : Des. José Aniceto - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
14/06/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Xisto Pereira
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
09/08/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Coimbra de Moura
DECISÃO: Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista formulado pela Desa. Lilian Romero.
4 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INCIDENTE Nº 2019.0006578-9/000
SEI Nº : 0006578-39.2019.8.16.6000
ARGUENTE(s) : C.F.S.F.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
ARGUIDO(s) : G.L.R.
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
09/08/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. José Augusto Gomes Aniceto
DECISÃO: Adiado. Mantido o pedido de vista pelo Des. José Augusto Gomes Aniceto.
5 - ATO NORMATIVO Nº 2016.0003728-3/001
SEI Nº : 0003728-17.2016.8.16.6000
ASSUNTO : CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ
PROPONENTE(s) : Corregedor- Geral da Justiça
RELATOR : Des. José Aniceto - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
09/08/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Xisto Pereira
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, aprova as propostas de alterações no Código de Normas, nos termos do voto do Relator.
6 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0009459-2/000
SEI Nº : 0009459-86.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.L.A.
ADVOGADO(s) : Bruno Juvinski Bueno
RELATOR : Des. Rabello Filho
10/05/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. José Augusto Gomes Aniceto
24/05/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: Adiado. Mantido o pedido de vista pelo Des. José Augusto Gomes Aniceto.
7 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0018107-0/000
SEI Nº : 0018107-55.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.G.D.N.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Des. Rabello Filho
10/05/2019 ADIADO
24/05/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do Relator.
8 - RECURSO ADMINISTRATIVO * Nº 2019.0020783-4/000
SEI Nº : 0020783-73.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : L.G.
ADVOGADO(s) : Luciano Gaioski
RECORRIDO(s) : F.L.A.T.
ADVOGADO(s) : Augusto Tormena Neto
ADVOGADO(s) : Allan Cândido Batista
RELATOR : Des. Rabello Filho
24/05/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do Relator.
9 - RECURSO ADMINISTRATIVO * Nº 2017.0059703-5/000
SEI Nº : 0059703-87.2017.8.16.6000
RECORRENTE(s) : I.M.
ADVOGADO(s) : Flavio Pansieri
ADVOGADO(s) : Vania de Aguiar
ADVOGADO(s) : Diego Caetano da Silva Campos
ADVOGADO(s) : Vinicius Rafael Presente
ADVOGADO(s) : Otávio Augusto Baptista da Luz
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
09/08/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e dá provimento ao recurso, nos termos da Relatora.
10 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0020799-0/000
SEI Nº : 0020799-27.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : B.C.F.
ADVOGADO(s) : Adriano Cesar Felisberto
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
09/08/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá provimento parcial ao recurso, reduzindo a pena para advertência, nos termos do voto da Relatora.
11 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0046325-3/000
SEI Nº : 0046325-93.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : A.C.
ADVOGADO(s) : Pablo Milanese
ADVOGADO(s) : Jorge Sebastião Filho
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
09/08/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos da Relatora.
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0016586-4/000
SEI Nº : 0016586-75.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.L.P.I.
ADVOGADO(s) : Paulo Henrique Gonçalves
RELATOR : Des. Rabello Filho
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista antecipada formulado pelo Des. José Augusto Gomes Aniceto.
13 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0023674-5/000
SEI Nº : 0023674-67.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : I.F.S.
RECORRENTE(s) : M.N.S.
ADVOGADO(s) : Mônica dos Santos Zandomenighi
ADVOGADO(s) : Nivaldo Tofano Filho
RELATOR : Des. Rabello Filho
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá provimento ao recurso para julgar improcedente a acusação, nos termos do voto do Relator.
14 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0027211-3/000
SEI Nº : 0027211-71.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : A.B.S.
ADVOGADO(s) : Guiomar Mario Pizzatto
ADVOGADO(s) : Enimar Pizzatto
ADVOGADO(s) : Fernando Bonissoni
ADVOGADO(s) : Jardel Rangel Paludo Bento
ADVOGADO(s) : Diogo Celuppi
RELATOR : Des. Rabello Filho
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do Relator.
15 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0031291-3/000
SEI Nº : 0031291-78.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.G.S.
DEFENSOR NOMEADO(s) : Flávia Zimmermann Ferreira Przyvitowski
RELATOR : Des. Rabello Filho
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do Relator.
16 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0042396-0/000
SEI Nº : 0042396-52.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : N.R.M.
ADVOGADO(s) : Melina Breckenfeld Reck
ADVOGADO(s) : Gabriel Bonnevialle Braga Araujo
RELATOR : Des. Rabello Filho
05/07/2019 ADIADO
19/07/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, não conhece do recurso, nos termos do Relator.
17 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0078629-8/000
SEI Nº : 0078629-82.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : C.M.M.
ADVOGADO(s) : Cristhian Denardi de Britto
RELATOR : Desª Lilian Romero
09/08/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos da Relatora.
18 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0094130-7/000
SEI Nº : 0094130-76.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.L.O.
RELATOR : Desª Lilian Romero
09/08/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá provimento parcial ao recurso, para reduzir a pena aplica para repreensão, nos termos do voto da Relatora.
19 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0012079-8/000
SEI Nº : 0012079-71.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : L.B.F.O.
ADVOGADO(s) : Romeu Felipe Bacellar Filho
ADVOGADO(s) : Renato Cardoso de Almeida Andrade
RELATOR : Desª Lilian Romero
09/08/2019 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos da Relatora.
20 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0025232-5/000
SEI Nº : 0025232-74.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.P.B.
ADVOGADO(s) : Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista
ADVOGADO(s) : Veridiano Filippi
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista formulado pelo Des. Antônio Loyola Vieira
21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0041348-5/000
SEI Nº : 0041348-58.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.L.P.I.
ADVOGADO(s) : Paulo Henrique Gonçalves
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
DECISÃO: Adiado em virtude do pedido de vista antecipada formulado pelo Des. José Augusto Gomes Aniceto.
22 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0066944-7/000
SEI Nº : 0066944-44.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : L.C.V.P.
ADVOGADO(s) : Emilio Picioli
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga improcedente a acuso ação, nos termos do voto do Relator.
23 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0068790-9/000
SEI Nº : 0068790-96.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : M.B.M.L.F.
ADVOGADO(s) : Hugo Martins Kosop
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga parcialmente procedente a acusação e aplica a pena de repreensão, nos termos do voto do Relator.
24 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2016.0108431-5/001
SEI Nº : 0087805-85.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.L.S.A.
ADVOGADO(s) : Demetrius Coelho Souza
ADVOGADO(s) : Marilia Barros Breda
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.
25 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0056382-7/000
SEI Nº : 0056382-73.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.L.A.
ADVOGADO(s) : Jair Aparecido Dela Coleta
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, reconhece a invalidez do Agente Delegado, e, de consequência, decreta a perda da delegação por ausência capacidade laborativa, nos termos do voto do Relator.
26 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0055374-0/000
SEI Nº : 0055374-61.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : R.B.
ADVOGADO(s) : Vinicius de Andrade Mendes
ADVOGADO(s) : Arnaldo Santos
ADVOGADO(s) : Gabriel Ziccarelli Rodrigues Mendes
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga improcedente a imputação, nos termos do voto do Relator.
27 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0093181-6/000
SEI Nº : 0093181-52.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : D. F. A.
DEFENSOR DATIVO(s) : Fabricio Pelizer Gregorio
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.
28 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2019.0061686-6/000
SEI Nº : 0061686-53.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : J.C.B.
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga extinto o processo por perda do objeto, nos termos do voto do Relator.
29 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2012.0462016-4/001
SEI Nº : 0067922-55.2018.8.16.6000
ASSUNTO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
ACUSADO(s) : L.M.G.
ADVOGADO(s) : Igor Antonio Araújo
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, julga parcialmente procedente a acusação e aplica pena de perda da delegação, nos termos do voto do Relator.
30 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INCIDENTE Nº 2019.0009810-5/000
SEI Nº : 0009810-59.2019.8.16.6000
ARGUENTE(s) : C.M.M.
ADVOGADO(s) : Jose Cordeiro dos Santos
ARGUIDO(s) : C.R.S.
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade votos, rejeita a arguição, nos termos do voto da Relatora.