PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 05/04/2019, ÀS 13h30, NA SALA DESEMBARGADOR JOSÉ PACHECO JÚNIOR:
1 - EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 2018.0069529-2/001
SEI Nº : 0069529-06.2018.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : M.A.A.S.G.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Des. Luiz Lopes ( CONVOCADO )
DECISÃO: Adiado
2 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0092860-2/000
SEI Nº : 0092860-17.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.D.J.N.
ADVOGADO(s) : Haroldo da Costa Andrade
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso e de ofício altera a pena de multa, nos termos do voto do Relator.