Curitiba, 26/3/2021.
Ofício-Circular nº 51/2021 - DCJ-DMAP
Autos nº 0091862-49.2018.8.16.6000
Assunto: Revogação do Ofício-Circular nº 200/2018
Senhores Distribuidores e Agentes Delegados,
Considerando os termos do julgamento levado a efeito no Mandado de Segurança n. 1.748.074-9 (OE), revoga-se o Ofício-Circular 200/2018, de 16.10.2018.
Atenciosamente,
Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor da Justiça