ENUNCIADOS DE PRECEDENTES INTERPRETATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS 4ª. E 5ª. CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ENUNCIADO N.º 150

“Os responsáveis pela degradação ambiental são co-obrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas litisconsórcio facultativo”.


Precedentes:
AgRg no AREsp 432409/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 25/02/2014, DJE 19/03/2014;
REsp 1383707/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 08/04/2014, DJE 05/06/2014;
AgRg no AREsp 224572/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, Julgado em 18/06/2013, DJE 11/10/2013;
REsp 771619/RR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 16/12/2008, DJE 11/02/2009;
REsp 1060653/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 07/10/2008, DJE 20/10/2008;
REsp 884150/MT, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 19/06/2008, DJE 07/08/2008;
REsp 604725/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 21/06/2005, DJ 22/08/2005.

Decisões Monocráticas:
REsp 1377700/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 08/09/2014, Publicado em 12/09/2014;
Ag 1280216/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 28/03/2014, Publicado em 03/04/2014.

Periódicos:
Informativo de Jurisprudência n. 0360, do STJ, publicado em 20 de junho de 2008.