EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AGRAVO nº 01/2016

A. PRAZO: DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS

A Exma. Sra. Juíza de Direito da Vara 1ª Vara Judicial da Comarca de Goioerê, Dra Fabiana Matie Sato, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Recomendação n° 37, de 15 de agosto de 2011 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução n° 34 do Colendo Órgão Especial do TJPR, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de Agravo de Instrumento definitivamente julgados, relacionados no presente Edital. A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Pronome) e de seus instrumentos e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

B. No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pelo Exma. Sra. Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Goioerê.
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante petição dirigida à autoridade mencionada no item anterior, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os setores de protocolo ou distribuição, localizados no fórum da comarca de Goioerê, durante o horário de expediente, e deverão conter:
a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação:
b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação;
c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5.
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no E-DJ, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, Fórum da Comarca de Goioerê, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade mencionada no item 1 deste Edital.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Goioerê, 7 de abril de 2016

FABIANA MATIE SATO
Juíza de direito



C. RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS.