EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 002/2013

A.PRAZO DO EDITAL: 45 (quarenta e cinco) DIAS

O Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio BergaminCapela, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 34 de 24 de fevereiro de 2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de Agravo de Instrumento definitivamente julgados, relacionados no presente Edital. A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

B. No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Direção do Fórum da Comarca de Maringá, Paraná, de acordo com a Portaria n. 091/2012 da Direção do Fórum.

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante petição dirigida ao Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Maringá, Estado do Paraná, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do presente edital;

3. Os requerimentos serão protocolados diretamente no Cartório da 5ª Vara Cível de Maringá, Estado do Paraná, durante o horário de expediente, e deverão conter:
a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação;
b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e,
c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5.

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no E-DJ, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, ao Fórum da Comarca de Maringá, Paraná, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação. Relação dos processos segue abaixo.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade mencionada no item 1 deste Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém no futuro alegue ignorância é expedido o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no e-DJ e no Portal do TJPR, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maringá, Estado do Paraná, aos 30 de outubro de 2013. Eu, ___________(Marlene Marquesini Losacco) Escrivã, que o subscrevi e digitei.



Fábio Bergamin Capela
Juiz de Direito




C.RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS: