PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 48/2019

Atesto, por solicitação da interessada, que a empresa CATIA REGINA SISO ARTIOLI-ME (agora VHC PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS, de acordo com o Ato Constitutivo de Transformação), CNPJ nº 27.058.216/0001-64, estabelecida na Rua Lemos Torres (Jd. Gagliardi), n° 150 - Planalto, São Bernardo do Campo-SP, CEP.: 09.890-070, é contratada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio do Contrato nº 235/2018, de acordo com as especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2018, protocolo eletrônico SEI sob nº 0036356-88.2018.8.16.6000, com vigência em 06 de agosto de 2018, que tem por objeto Registro de Preços para aquisição de envelopes, com entrega parcelada.

Declaro que o Gestor do contrato, a Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio, informou que os envelopes fornecidos pela empresa CATIA REGINA SISO ARTIOLI-ME, atenderam as especificações técnicas deste tribunal e, até o momento, não há fato que desabone o fornecedor técnica ou comercialmente.
Em relação ao cumprimento dos prazos de entrega, referente ao Contrato nº 235/2018, segue abaixo quadro resumo das entregas realizadas:

Especificação Técnica do Produto:

ENVELOPE OFÍCIO S.P.E - Contrato E.B.C.T

1. Com medidas de 22,5 X 11,5 cm, em papel branco de 90g/m², impressão 1X0 cor, em papel branco OFF-SET 90 g/m². Permitido até 0,5% de desvio padrão nas medidas descritas.

2. Devendo ser entregues cintados a cada 100 (cem) unidades e embalados a cada 1.000 (mil) unidades em caixas de papelão resistente ao transporte e ao empilhamento.

Quantidade 300.000 (1° Grau de Jurisdição), Empenho 1157
Quantidade 300.000 (2° Grau de Jurisdição), Empenho 1158
Prazo de entrega 07/09/2018, data de entrega 27/08/2018;
Prazo de entrega 05/01/2019, data de entrega 23/11/2018;
Prazo de entrega 06/05/2019, data de entrega 13/03/2019.

Em razão de se tratar de uma contratação com entrega parcelada, não são gerados processos de compra apartados do processo licitatório, sendo a referência do protocolo informada correspondente ao procedimento licitatório.

Atestamos que os envelopes foram entregues satisfatoriamente, não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas dentro da vigência do Contrato nº 235/2018.

Eventuais ocorrências supervenientes à sua emissão poderão ser consultadas no link Portal GMS (Gestão de Materiais e Serviços SEAP/DEAM): http://www.gms.pr.gov.br/gms/consultarSancao.do?action=iniciarProcesso .

Os Atestados de Capacidade Técnica deste órgão são emitidos com certificação de assinatura digital, contendo a chancela do Tribunal do Estado do Paraná e sua autenticidade poderá ser verificada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, http://www.tjpr.jus.br, na Guia Licitações, Atestados de Capacidade Técnica ou ainda através do e-mail diretoria-dp@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3250-6500.

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO
Diretora do Departamento do Patrimônio