PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 16/2020

Atesto, por solicitação da interessada, que a empresa ALIVEPRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 06.198.849/0001-06, sediada no Setor Bancário Sul - SBS, Quadra 02, Bloco "E", Número 12, Sala 206, Edifício Prime, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.070-120, contratada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio do Contrato nº 83/2014 originário do Pregão Eletrônico n.º 81/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, o fornecimento de atualizações com direito a novas versões e os serviços técnicos de suporte e consultoria on-site de até 800 horas/ano para as licenças existentes do software Alivepro, e Contrato nº 161/2018 originário do Pregão Eletrônico n.º 13/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte, manutenção (corretiva e evolutiva) e direito a novas versões para software Alivepro, para 1 (uma) licença servidor de produção, 1 (uma) licença servidor de homologação e licenças ilimitadas na modalidade cliente, bem como consultoria de no máximo 400 horas por um período de 12 (doze) meses.

Declaro que o Gestor do contrato, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, informou que foram localizados 2 (dois) contratos de prestação de serviços ao Tribunal de Justiça, abaixo descritos:

1) Contrato n.º 83/2014, originário do Pregão Eletrônico n.º 81/2013, foi assinado com a empresa em 19/03/2014, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 48 (quarenta e oito) meses, formalizado através do expediente administrativo n.º 317.193/2013, encerrado em 19/03/2018, contendo os seguintes serviços:
a) SERVIÇOS DE SUPORTE E CONSULTORIA: Contratação de até 800 (oitocentas) horas/ano para utilização em Suporte e Consultoria on-site para o software Alivepro. Foram consumidas durante o período total da contratação 81,81% das 3200 horas.
b) SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO: Contrato de Manutenção e Atualizações com direito a novas versões para o software Alivepro, com 1 (uma) licença na modalidade servidor e licenças ilimitadas na modalidade cliente, pelo período de 12 (doze) meses.

2) Contrato n.º 161/2018, originário do Pregão Eletrônico n.º 13/2018, foi assinado com a empresa em 13/06/2018, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 48 (quarenta e oito) meses, formalizado através do expediente administrativo SEI n.º 0055168-18.2017.8.16.6000, prorrogado até 13/06/2021, contendo os seguintes serviços:
a) Suporte e manutenção com direito a novas versões do Software para 01 (uma) licença na modalidade Servidor de produção, por 12 (doze) meses.
b) Suporte e manutenção com direito a novas versões do Software para 01 (uma) licença na modalidade Servidor de homologação, por 12 (doze) meses.
c) Suporte e manutenção com direito a novas versões do Software para licenças ilimitadas na modalidade cliente, por 12 (doze) meses.
d) 400 (quatrocentas) horas de serviços de consultoria sob demanda por 12 meses. No primeiro ano de contrato foram executadas as 400 (quatrocentas) horas de consultoria.

Em relação aos contratos indicados, não há, até a presente data, procedimento administrativo neste Departamento que desabone a empresa, conforme relatório do Sistema Hermes e informação da unidade fiscal da contratação.

A empresa Alivepro Tecnologia da Informação Ltda., tem-nos atendido prontamente quando das solicitações para manutenção, suporte e consultoria sob demanda.

Eventuais ocorrências supervenientes à sua emissão poderão ser consultadas no link Portal GMS (Gestão de Materiais e Serviços SEAP/DEAM): http://www.gms.pr.gov.br/gms/consultarSancao.do?action=iniciarProcesso.

Os Atestados de Capacidade Técnica deste órgão poderão ser verificados no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, http://www.tjpr.jus.br, na Guia Licitações, Atestados de Capacidade Técnica ou ainda através do e-mail diretoria-dp@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3250-6500.

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO
Diretora do Departamento do Patrimônio