PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 17/2020

Atesto, por solicitação da interessada, que a empresa SMART POINT LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 09.213.371/0001-26, sedida na rua Reinaldo José Miranda, 94 Alto Tarumã - Pinhais - Paraná, Cep: 83.325-625, contratada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio da Ata de Registro de Preços nº 55/2019, vigente até 08/10/2020, originário do Pregão Eletrônico n.º 51/2019, que tem por objeto Registro de preços para eventual aquisição de bens móveis de natureza permanente (protocoladores eletrônicos) para todo o poder judiciário do Estado do Paraná.

Declaro que o Gestor do contrato, a Divisão de Controle Patrimonial do Departamento do Patrimônio, informou que a empresa SMART POINT LTDA., forneceu os seguintes protocolos de aquisição e pagamento assim como os respectivos prazos e datas de entrega:

Nota Fiscal	Quantidade (unidades)	Empenho	Protocolo de Aquisição	Prazo de Entrega	Protocolo de Pagamento	Data de entrega
14.328-1	27	0056019001398OC/2019	0096313-83.2019.8.16.6000	19/11/2019 (4542214)	0103919-65.2019.8.16.6000	01/11/2019 (4592758)
14.449-1	1	0056019001517OC/2019	0099939-13.2019.8.16.6000	15/12/2019 (4598631)	0114854-67.2019.8.16.6000	02/12/2019 (4699415)
14.955-1	13	0056020000269OC/2020	0010841-80.2020.8.16.6000	19/03/2020 (4896910)	0021061-40.2020.8.16.6000	19/03/2020 (4951022)
15.534-1	3	0056020000326OC/2020	0012982-72.2020.8.16.6000	30/03/2020 (4923378)	0080026-11.2020.8.16.6000	22/03/2020 (5481266)

Protocolador Eletrônico, Marca: HENRY / Modelo: PROT II (FABRICANTE HENRY).

Especificações do Produto: Gabinete de aço e com baixo ruído na impressão; Acionamento automático através de contato com o documento; Impressão de até duas linhas com no mínimo 52 caracteres cada ou impressão de 1ªlinha de no mínimo 40 caracteres e 2ªlinha de no mínimo 60 caracteres; Relógio e Calendário; Programação de no mínimo 1 período de operação, fora do período o equipamento não permitirá autenticação de documentos; Senha de acesso ao menu de configuração; Configuração da posição de impressão, se cabeçalho ou rodapé; Mensagens impressas referentes a Entidade usuária do equipamento programáveis; Possibilidade de impressão das variáveis referente a Dias, Mês, Ano, Hora, Minuto, Contador de Operações, Número da via, Total de vias; Possibilidade de autenticar de 1 a 9 vias de forma automática ou até 99 vias no modo manual; Garantia para todas as peças inclusive bateria de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo; 110V ou bivolt; Deverá possuir teclas que permitam a configuração do aparelho; Acompanhar com o produto manual de instruções.

Atestamos que os produtos foram entregues com satisfatoriedade não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas dentro da vigência da Ata de Registro de Preços nº 55/2019 referente ao Pregão Eletrônico nº 51/2019.

Eventuais ocorrências supervenientes à sua emissão poderão ser consultadas no link Portal GMS (Gestão de Materiais e Serviços SEAP/DEAM): http://www.gms.pr.gov.br/gms/consultarSancao.do?action=iniciarProcesso.

Os Atestados de Capacidade Técnica deste órgão poderão ser verificados no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, http://www.tjpr.jus.br, na Guia Licitações, Atestados de Capacidade Técnica ou ainda através do e-mail diretoria-dp@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3250-6500.

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO
Diretora do Departamento do Patrimônio